Para contratações diretas previstas no inc. VI, do ar t. 26 do Decreto nº 8.241/14, deve-se utilizar os ritos legais da Lei nº 8.666/93?

Como são formalizadas as relações entre as Fundações de Apoio e as Entidades Apoiadas?

As Fundações de Apoio podem firmar contratos ou convênios regidos pela Lei nº 8.958/94, com outras entidades, além da Instituição por ela apoiada?

A Fundação de Apoio pode ser credenciada a mais de uma Instituição?

Qual é a legislação que disciplina a incidência de tributação sobre bolsas concedidas como pagamento aos partícipes dos projetos?

A Fundação de Apoio é imune/isenta de impostos, tributos e taxas?

Em que consiste a anuência expressa de que trata o § 1º do ar t. 3º da Lei nº 8.958/94?

Como a legislação trata o nepotismo no âmbito dos projetos das IFES e ICT’s gerenciados pelas Fundações de Apoio?

Em quais hipóteses aplica-se o Decreto nº 8.240/14?

A Lei nº 12.527/14 é aplicável às Fundações de Apoio?

É possível a concessão de bolsas para os servidores das IFES e demais ICTs apoiadas, bem como aos estudantes de seus projetos institucionais?