As Fundações de Apoio podem firmar contratos ou convênios regidos pela Lei nº 8.958/94, com outras entidades, além da Instituição por ela apoiada?
Bruna
Última atualização há 4 anos
As Fundações de Apoio na realização da gestão de projetos das IFES e ICT’s podem firmar acordos, contratos ou convênios com outras entidades (públicas ou privadas), além da Instituição por ela apoiada, nos moldes da legislação específica ou de seu estatuto (art. 1º-A e 1º-B da Lei nº 8.958/94).